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Documentos legais

Direitos de Privacidade e Exclusão de Dados

Como exercer direitos sobre dados pessoais tratados no site, nos canais de contato e no protótipo interno AplikMsg.

Versão 1.2Vigência: 27 de agosto de 2026Documento informativo; sem aceite eletrônico nesta versão do site

Você pode exercer gratuitamente os direitos previstos na LGPD em relação aos dados pessoais tratados pela Inovaplik no site institucional, em seus canais de contato e no protótipo interno AplikMsg.

Como solicitar

Envie sua solicitação para contato@inovaplik.com com o assunto Privacidade — solicitação de titular. Informe seu nome, meio de contato e o direito que deseja exercer. Não envie senha, código de autenticação ou documento completo no primeiro contato.

Podemos pedir informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade, localizar os dados e evitar divulgação indevida.

Direitos disponíveis

Conforme a LGPD e o caso concreto, você pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informação sobre compartilhamento;
  • anonimização, bloqueio, oposição ou eliminação quando cabível;
  • portabilidade, conforme regulamentação aplicável;
  • revogação de consentimento e informação sobre suas consequências, quando essa for a base usada;
  • revisão e informação sobre decisão automatizada aplicável;
  • reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, em relações de consumo, perante órgãos de defesa do consumidor.

A confirmação e o acesso serão fornecidos de forma simplificada imediatamente, quando aplicável, ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos da LGPD. As demais solicitações serão tratadas nos prazos legais e regulamentares aplicáveis, inclusive regras específicas do regime de tratamento de pequeno porte quando incidirem.

Se a solicitação estiver incompleta, for excessivamente ampla ou impedir a confirmação da identidade, poderemos pedir esclarecimentos. Eventual impossibilidade total ou parcial será informada com a justificativa cabível e os canais de reclamação, sem limitar direitos garantidos por lei.

Exclusão e retenção

Quando a eliminação for cabível, os dados de contato e atendimento serão eliminados ou anonimizados após o término da finalidade. No AplikMsg, não há histórico próprio de conversa: o conteúdo de mensagem é mantido apenas durante o processamento em memória. Podemos preservar o mínimo necessário para obrigações legais, segurança, prevenção a fraude ou exercício de direitos. Registros sujeitos a retenção permanecerão restritos, e cópias de segurança serão eliminadas no ciclo técnico correspondente.

Histórico de alterações

  • Versão 1.2 — 27 de agosto de 2026: incluído o procedimento aplicável aos dados do protótipo interno AplikMsg, sem criação de histórico próprio de conversa.
  • Versão 1.1 — 26 de agosto de 2026: procedimento limitado aos dados tratados no site institucional e nos canais de contato; removidas referências a contas, organizações e produtos não disponibilizados.
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